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Quando este sinal pré especialmentevio for indenizado, por força da Instrução Normativa nº 15/2010 do MTE, o ultimo POR DIA da data projetada do aviso deve ser anotada na página relativa ao Contrato do Trabalho; e nas anotações gerais deve ser registrada a data do último dia efetivamente trabalhado.

Parágrafo primeiro:Nos demais municípios do Estado do Rio Colossal do Sul as companhias fornecerãeste, ao seu empregados vale ou ticket refeição/Alimentaçãeste na quantidade de um por dia do produção efetivo na importância mínima do R$ 7,50(sete reais e cinquenta centavos), a ser facultado este pagamento em dinheiro, nos mesmos termos do caput desta cláusula.

Em ESTES últimos 90 (noventa) dias de vigência da presente Convençãeste Coletiva de Manejorefregatráfego, os Sindicatos Profissionais se obrigam, em conjunto, a formular proposta para o SECRASO-RS, usando as bases da prorrogação, denúncia ou revogação Completa ou parcial da presente Convenção.

O empregador deverá comunicar ao SENALBA, em cuja base territorial tiver a sua própria sede, com antecedência mínima do 30 (trinta) tempo, a data da realização das eleições para a administraçãeste da "Comissão Interna por Prevenção do Acidentes -CIPA", para que o SENALBA motive ESTES seus associados a dela participarem.

A duraçãeste normal da jornada do manejorefregatráfego poderá, de modo a fins de adoção do regime por compensaçãeste horária por de que trata pelo art. 59 da CLT, ser acrescida de horas suplementares em número nãeste excedente a 02(duas) horas por POR DIA, respeitada a seguinte sistemática:

LIVRO PONTO - ou cartãeste mecanizado, utilizando a obrigatoriedade do empregado registrar a sua presença ao produção utilizando horário de início, intervalos e encerramento da jornada de manejorefregatráfego, bem como por eventual manejorefregatráfego extraordinário.

É assegurado ao empregado(a) nãeste habilitar-se ao benefício do vale-transporte pelo caso do percentual de 6% (seis por cento)A cerca de o seu salário básico se caracterizar tais como Ainda mais oneroso do de que o pagamento direto do transporte coletivo público nas suas locomoções residência-manejorefregatráfego e vice-versa.

São consideradas faltas justificadas e nãeste sujeitas a desconto aquelas abaixo relacionadas, mediante comunicado ao empregador, o qual deve ser realizado, impreterivelmente, até o prazo de 72h (setenta e duas horas) após o retorno ao produção:

Parágrafo único - A remuneraçãeste prevista no caput não se aplica às instituições que já tenham norma olhe aqui interna ou planos de carreira que contemplam o pagamento destas reuniões.

4.31.1 – A gratificação ora prevista é um produto de feição indenizatório, saiba como ESTILO de compensar o tempo de serviçeste e a dedicação posta pelo trabalho, nãeste tendo, logo, natureza salarial e incidência em FGTS e Previdência Social.

Os empregadores descontarãeste Destes seus empregados beneficiados por o ato normativo e pertencentes à categoria profissional, ora representados pelo SEECERGS/RS, à titulo de Contribuiçãeste Assistencial, usando fundamento na Constituição Federal, art. 8º, incisos III e IV, e na CLT, art. 513, alínea "e", segundo decisões tomadas em Assemblé especialmenteia Geral Extraordinárias realizada na respectiva base territorial da Classe profissional em 31/10/2015, quando restou decidido e aprovado o presente ato normativo: Para o SEECERGS/RS quantia equivalente a 2/30 (dois trinta site da empresa avos) da remuneraçãeste já reajustada através presente Convençãeste, sendo 1/30 (1 trinta avos) na folha de pagamento do mês do dezembro/2015 e 1/30 (1 trinta avos) A respeito de a remuneraçãeste vigente na folha do pagamento do mês por janeiro/2016. Teimavive assegurado aos empregados, NÃEste SINDICALIZADOS ou NÃO ASSOCIADOS, o direito do se oporem aos referidos descontos mediante carta por oposição, por próprio punho à caneta, salvo quanto aos analfabetos qual poderão se servir do terceiro de modo a deduzir a sua própria manifestaçãeste utilizando aposição por sua impressão digital, este qual deverá constar obrigatoriamente a extensãeste do seu pedido com a transcriçãeste integral do nome, CPF, empresa em que trabalha e CNPJ, devendo ser entregue pessoalmente ao SEECERGS/RS por sua respectiva base territorial, no prazo por até 10 (dez) dias contados a partir da data de validade da presente Convenção Coletiva de Produção (art.

ESTES empregadores ficam obrigados a recolher de modo a este SECRASO-RS, às suas expensas, a quantia correspondente a 4% (quatro por cento) do descobrir aqui total bruto da folha por pagamento dos seus empregados, já reajustada pela presente Convenção Coletiva de Manejorefregatráfego.

Parágrafo oitavo: Indenização – Para além do valor normal do dia trabalhado, a empresa embolsará ao seu empregado qual trabalhar em domingo previsto pelo caput desta cláusula, uma indenizaçãeste adicional pelo valor do R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos) se este trabalho for prestado em Porto Gozado/RS e de R$ 51,00 (cinquenta e 1 reais) se for prestado em qualquer outro município do Estado do Rio Enorme do Sul, sendo de que o valor da indenizaçãeste adicional será pago pelo final da jornada por produção cumprida pelo empregado, no domingo correspondente, e não incorporará o salário de modo a qualquer efeiro legal.

Em ESTES últimos 60 (sessenta) tempo de vigência da presente Convenção, este SEECERGS/RS obriga-se a formular proposta ao SECRASO/RS, usando as bases da prorrogação, revisão, denúncia ou revogação parcial ou Completa da presente Convençãeste.

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